Câmara de SP avança com PL que afrouxa ‘Cidade Limpa’, e patrimônios como Theatro Municipal podem ser encobertos 5r223
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Proposta segue para segunda votação, o que ainda não tem data para acontecer; regras foram instituídas na gestão de Gilberto Kassab na capital paulista
Um projeto de lei de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) avançou na Câmara de Vereadores de São Paulo e tem causado burburinho entre autoridades. Na última quarta-feira (21), a Casa Legislativa aprovou, em primeira votação, o PL que afrouxa regras da Lei Cidade Limpa, do ex-prefeito e atual secretário de Relações Institucionais do governo de São Paulo, Gilberto Kassab. Assim, a proposta segue para segunda votação, o que ainda não tem data para acontecer. Criado em 2023, o PL tem como objetivo “modernizar a Lei Cidade Limpa, alterando e revogando dispositivos da Lei n° 14.223, de 26 de setembro de 2006”, além de visar “um melhor aproveitamento dos espaços públicos ou privados, potencializando investimentos no âmbito do município de São Paulo”.
Agora, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela legalidade do projeto. Na primeira votação, a proposta recebeu votos contrários das bancadas do PT, PSOL e dos vereadores Renata Falzoni (PSB), Carlos Bezerra Júnior (PSD) e Janaína Paschoal (PP). Na prática, o projeto pretende flexibilizar regras atuais. Ele permite, por exemplo:
- a instalação de anúncios em locais hoje proibidos
- podendo, inclusive, ocultar até 70% da vista de patrimônios culturais, como o Theatro Municipal
- como vias, parques, praças, muros, pontes e arelas, imóveis públicos e privados, entre outros
- aumentar o tamanho de outdoors e outras formas de publicidade
- torna ilimitada a quantidade de anúncios em imóveis
LEI CIDADE LIMPA 2474u
A Lei n° 14.223/2006, mais conhecida como Lei Cidade Limpa, foi proposta pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, com o intuito, segundo a justificativa apresentada à época, de “estabelecer nova disciplina legal dotada de instrumentos que assegurem maior equilíbrio e harmonia entre os interesses público e privado na utilização do espaço urbano. Impedindo a ocupação desordenada, especialmente pela veiculação de anúncios, que tem maculado a paisagem do Município de São Paulo, concorrendo para a notória poluição visual da cidade, uma das maiores do mundo”.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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