Ex-secretário da Receita de Bolsonaro pede exoneração do serviço público 3q4v5s

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Julio Cesar Vieira Gomes pediu hoje exoneração do cargo de auditor; fontes internas afirmam que a situação do servidor havia ficado insustentável após o episódio das joias sauditas

  • Por Claudio Dantas
  • 10/04/2023 11h36 - Atualizado em 22/04/2023 19h11
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Washington Costa/ME Doutor e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Especialista em Direito Tributário. Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Ex-conselheiro presidente de Câmara no Conselho istrativo de Recursos Fiscais - CARF e ex-conselheiro da Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF. Ex-especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG. Ex-oficial da Marinha do Brasil.' Julio Cesar Vieira Gomes foi secretário especial da Receita no governo de Jair Bolsonaro,

Ex-secretário especial da Receita no governo de Jair Bolsonaro, Julio Cesar Vieira Gomes pediu hoje exoneração do cargo de auditor. Fontes internas afirmam que a situação do servidor havia ficado insustentável após o episódio das joias sauditas. “Após 25 anos de dedicação como auditor-fiscal da Receita Federal, tendo ocupado o cargo mais elevado da instituição, me despeço do cargo com a certeza de cumprimento de todos os desafios que, pela sua grande relevância, o cargo me impôs. Meus agradecimentos a todo o seu corpo funcional por ter caminhado ao meu lado”, disse o ex-secretário, em resposta a questionamento da Jovem Pan.

Na semana ada, o auditor depôs à Polícia Federal. Segundo apurou a reportagem, ele confirmou o contato feito por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para verificar se haveria um presente do governo saudita apreendido na alfândega. Disse também que, em 28 de dezembro de 2022, data do ofício requerendo a incorporação dos bens ao acervo público da Presidência da República, eles já pertenciam, de forma definitiva, à União. “Àquela altura, tendo sido aplicada a pena de perdimento, eles já não poderiam receber o tratamento jurídico aplicado aos presentes.” Os bens objeto de perdimento somente podem ar ao domínio privado na hipótese de leilão, ou na hipótese de serem doados para uso de organizações da sociedade civil (OSC). O ex-chefe da Receita ressaltou à PF que o pleito era de incorporação ao acervo documental da Presidência, pois, juridicamente, seria impossível que os bens assem ao domínio privado do ex-presidente.

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